Democracia se desenvolve no processo legislativo, diz Murillo Aragão

Em entrevista à TV Migalhas durante o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo, o presidente do IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, Murillo Aragão, ressaltou a importância do evento, uma vez que, segundo ele, “o processo legislativo é por onde a democracia se desenvolve”.

“O Congresso visa criar uma ideia do Direito legislativo, até mesmo para propor o estudo do Direito legislativo como matéria nos cursos de Direito.”

O especialista pontuou, ainda, sobre a importância do papel do advogado no processo legislativo. “Tanto o advogado de dentro do Congresso quanto o advogado de fora, pode contribuir para um debate de melhor qualidade no processo legislativo. Isso já é reconhecido em outros países”, afirmou.

O evento

De 29 a 30 de agosto, é realizado em São Paulo o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo. O evento tem como objetivo debater a judicialização do processo legislativo em âmbito estadual, os principais desafios da área, e o papel das consultorias. Os temas serão alvo de intenso debate pelos participantes que incluem ministros, juristas, advogados e importantes personagens no cenário púbico e político. O congresso é realizado pelo BDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, ILP – Instituto do Legislativo Paulista e a Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo.

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