Há 20 anos em tramitação, o projeto de lei do licenciamento ambiental enfrenta um novo capítulo em sua longa jornada no Congresso Nacional. O avanço da proposta depende atualmente da construção de um acordo entre as comissões do Senado Federal. Segundo o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, senador Confúcio Moura (MDB-RO), o...Leia Mais
Em janeiro de 1966, o Rio de Janeiro enfrentou uma das piores enchentes de sua história. As intensas chuvas fizeram os rios transbordar, inundaram a cidade e causaram imensos transtornos aos cariocas. O temporal de cinco dias resultou em mais de 200 mortes e deixou 50 000 pessoas desabrigadas. Pelo menos em outras duas ocasiões nas...Leia Mais
A análise jurídica sobre o escopo de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) é um tema recorrente no debate jurídico, evidenciando a complexidade e os limites de poder dessas comissões no Brasil. As CPIs, enquanto mecanismos constitucionais conferidos ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais, possuem a prerrogativa de investigar...Leia Mais
As Guianas sempre foram foco de certa confusão política e diplomática. Dom João VI, em retaliação às invasões napoleônicas, ocupou a Guiana Francesa. Posteriormente, através de um acordo, o Brasil devolveu essa região aos franceses. No início do século XX, o Brasil teve uma disputa territorial com a Inglaterra, que colonizava a Guiana, na mesma...Leia Mais
O 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília transmitiu 3 painéis na manhã de terça-feira (24 de outubro de 2023), das 8h45 às 11h. O evento foi realizado de forma presencial, na capital federal, e discutiu os principais aspectos, desafios e impactos da arbitragem na resolução de conflitos. Participaram dos painéis: Às 8h45 – Abertura...Leia Mais
De: Murillo de Aragão Para se entender como se fazem as leis no Brasil, é preciso conhecer expressões quase folclóricas: emendas “jabuti”, trens da alegria, leis Frankenstein, jabuticabas, aprovações relâmpago, sessões fantasmas, urgência urgentíssima, dentre outras. Além das expressões do jargão de plenário, há que se entender o processo legislativo. Nas últimas semanas, projetos importantes...Leia Mais
De: Murillo de Aragão A descontaminação institucional ainda vai levar tempo JAVALIS, no sul da Alemanha, apresentam surpreendentes níveis de radioatividade. As causas primarias seriam os testes nucleares ocorridos nos anos 50 e 60 e, ainda, a tragédia nuclear de Chernobyl, nos anos 80. Outros animais, porém, não apresentam níveis tão elevados de contaminação- fato...Leia Mais
Uma das questões recentes em debate no ordenamento jurídico envolve o equilíbrio entre o funcionamento do nosso complexo sistema tributário e a segurança jurídica de contratos de parceria com o Setor Público, especialmente no tocante à cobrança, pelos Municípios e Distrito Federal, do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em relação a imóveis utilizados pelas...Leia Mais
Murillo de Aragão Temas do mundo digital estão em evidência no Supremo Tribunal Federal. Notadamente o julgamento sobre o marco civil da internet e o inquérito das Fake News e, mais recentemente, as decisões sobre as plataformas digitais por ocasião do debate de projeto de lei no Congresso Nacional. Além dos temas mencionados, o STF...Leia Mais
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