A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, em 7 de maio de 2026, o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.339, que discute se revendedores e comerciantes varejistas de combustíveis têm direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins durante o período de vigência da Lei Complementar nº 192/2022. O julgamento foi...Read More

A recusa do Senado em aprovar Jorge Messias para o STF representa o maior revés político da era Lula — que já dura dezoito anos — e figura entre as derrotas mais significativas do Poder Executivo ao longo da história republicana. Por essa razão, trata-se, sem qualquer dúvida, de um acontecimento de significado claro e...Read More