Uma das questões recentes em debate no ordenamento jurídico envolve o equilíbrio entre o funcionamento do nosso complexo sistema tributário e a segurança jurídica de contratos de parceria com o Setor Público, especialmente no tocante à cobrança, pelos Municípios e Distrito Federal, do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em relação a imóveis utilizados pelas...Leia Mais

Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Democracia, crises sanitárias, conflitos armados, migrações, meio ambiente, saneamento, novas tecnologias, persecução penal e as transformações da governança da ordem jurídica são...Leia Mais

A cultura é um fator essencial para o desenvolvimento, a promoção da renda, a geração de emprego e o recolhimento de impostos Conteúdo na íntegra – Clique aquiLeia Mais

A MDAFT, com sede em Brasília, é um escritório especializado em consultoria jurídica de elevado nível os campos do direito legislativo, regulatório, constitucional e econômico.Leia Mais